Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que há no Brasil 24,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 14,5% da população. Desse universo, 8% são crianças e adolescentes com idade entre zero e 17 anos. Além disso, pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam que cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.
Desde que o governo brasileiro ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007, é considerado discriminação no Brasil todo tipo de descumprimento às normativas estabelecidas para a inclusão desse segmento populacional.
É dever do Estado oferecer atendimento especializado na escola, no acesso à saúde, no ambiente de trabalho – no caso de adolescentes aprendizes – e nas demais situações em que são necessárias condições de acessibilidade, como na oferta de meios de transporte adaptados para pessoas com deficiência ou mesmo a inserção de legendas e a tradução em libras para os programas de televisão.
O Ministério da Educação (MEC) desenvolve o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que promove a formação continuada de gestores e educadores das redes estaduais e municipais de ensino para que sejam capazes de oferecer educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O objetivo é que as redes atendam com qualidade e incluam nas classes comuns do ensino regular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Atualmente, o programa está em funcionamento em 162 municípios-polo. Em parceria com o Ministério da Educação, esses municípios oferecem cursos, com duração de 40 horas, em que são formados os chamados multiplicadores. Após a formação recebida, eles se tornam aptos a formar outros gestores e educadores.
De 2003 a 2007, a formação atendeu 94.695 profissionais da educação com a participação de 5.564 municípios.
No entanto, ainda que exista um trabalho articulado entre as iniciativas governamentais e não-governamentais para o cumprimento dos marcos legais, algumas diretrizes ainda não foram integralmente cumpridas, o que causa a exclusão de parte da população infantojuvenil aos serviços básicos. Um exemplo: do universo de 3% de crianças e adolescentes com idade entre 7 e 14 anos que não frequentam a escola, o MEC estima que grande parte sejam meninos e meninas com algum tipo de deficiência. A inadequação dos espaços escolares para o atendimento especializado é a principal causa para não estarem nas salas de aula.
As políticas públicas vêm sendo articuladas de forma a promoverem a permanência da população infantojuvenil com deficiência no ambiente regular de ensino, ao invés de segregá-la em uma escola especial. Garante-se com isso o convívio entre meninos e meninas com e sem deficiência, com respeito às diferenças e chances reduzidas de as crianças e adolescentes desenvolverem algum tipo de preconceito em relação a essa população.
Para as enfermeiras especialistas em saúde infantil e pediatria, Márcia Sousa e Paula Freitas, autoras do site Cuidar Criança, é fundamental mudar o enfoque da dificuldade da sociedade em lidar com a deficiência para a necessidade desta se adaptar e aceitar todas as pessoas à luz da sua singularidade. “Mais importante do que respeitar a diferença do outro, é respeitar a singularidade da existência desse outro”, afirmam.
Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual
A finalidade primordial da publicação é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral
Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br
