O
Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente para zelar pelos direitos infanto-juvenis. Composto por
cinco conselheiros, o Conselho conta com uma sede física e sua
localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos.
A
lista de atividades do Conselheiro Tutelar é enorme. Compete a ele ou a
ela receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco,
aconselhar pais, apurar denúncias, abrigar ou colocar em famílias
substitutas crianças e adolescentes, entre outras funções. O Conselheiro
Tutelar é uma autoridade que não tem perfil repressivo, sua atuação
deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da
convivência familiar saudável.
O Conselho Tutelar
não tem nada a ver com o antigo Comissário de Menores. Este sim, tinha
um caráter repressivo e punitivo. Não se preocupava com garantia dos
direitos das crianças e jovens. O surgimento do Conselho Tutelar é uma
vitória que deve ser sempre comemorada.
Todo
município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar e qualquer pessoa pode
ser eleita conselheira, desde que tenha mais de 21 anos e reconhecida
idoneidade moral.
A cada quatro anos são feitas as eleições para o cargo e a remuneração varia de cidade para cidade. É bem bacana ficar atento ao que está rolando no seu município ou na sua comunidade. Está é uma função muito importante e que cabe a todos nós apoiar e fiscalizar.
A cada quatro anos são feitas as eleições para o cargo e a remuneração varia de cidade para cidade. É bem bacana ficar atento ao que está rolando no seu município ou na sua comunidade. Está é uma função muito importante e que cabe a todos nós apoiar e fiscalizar.
Com
relação à escola, o conselho deve ser visto como um
parceiro,.principalmente nos casos que envolverem a violação ou ameaça
dos direitos das crianças ou dos adolescentes. Por exemplo, o ECA diz
que a escola deve encaminhar ao Conselho os casos de evasão escolar.
Então, o conselheiro irá procurar esta família para que se tenha
conhecimento dos motivos deste abandono. Assim, o conselheiro será capaz
de encaminhar o caso adequadamente, sempre no sentido de possibilitar
que a criança volte à escola e de que a família consiga cumprir
integralmente o seu papel pelo apoio de programas e auxílios.
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