Encontra-se abaixo o Modelo de Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal.
Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.
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Ofício n.º ... (Local e data)
Senhor(a) Promotor(a)
Pelo presente, encaminho a V. Exa. notícia veiculada neste Conselho Tutelar que constitui infração administrativa (ou penal, conforme o caso) contra os direitos da criança e do adolescente.
Em anexo, envio-lhe cópia da ficha de registro da ocorrência, onde consta o resumo do depoimento da vítima.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)
Ao Exmo. Sr.
Dr(a). (nome do(a) Promotor(a) de Justiça)
DD. Promotor de Justiça
Nesta
