 Direitos Os hospitais são obrigados a identificar os recém-nascidos com pulseiras. (ECA Art. 10 lll ) O estabelecimento comercial não pode vender às crianças e aos adolescentes produtos que causem dependência psíquica ou física, por exemplo, bebida alcoólica, cola de sapateiro, Etc... (ECA Art. 81 III.) Não se pode vender produtos perigosos aos jovens, como por exemplo, armas de fogo, explosivos... (ECA Art. 81 IV.) A mulher grávida tem o direito de receber cuidados médicos pré-natal (ECA Art. 8º) para que o seu filho nasça saudável e em segurança; a criança e o adolescente têm direito à adequada assistência médica e odontológica gratuita.(ECA Art. 11) A criança e o adolescente têm prioridade no atendimento em casos de urgência ou emergência.(ECA Art. 4º Alínea "a") Direito de Receber atendimento especializado, quando for portador de deficiência. (ECA Art. 11 § 1º) Direito de receber uma alimentação saudável. Deveres É importante ajudar as pessoas no esclarecimento no combate aos focos de mosquitos da dengue; dever de todos de manter a casa limpa para que não se tenha visita de ratos, baratas, piolhos, carrapatos etc. Manter a casa limpa faz parte da higiene pessoal e geral. Precisamos cuidar da nossa saúde, pois disso depende a saúde de outros. Por exemplo, quando estamos com conjuntivite ou sarampo não podemos freqüentar lugares públicos para não passarmos a doença para as demais pessoas. Quando o médico recomendar repouso é importante que seja feito para não agravar ainda mais a situação. Ex. Ao receber um convite do colega para brincar nesse dia, explique que você não poderá.
Fonte: http://eca.claretianas.br
|
Viu algum erro ou gostaria de adicionar uma sugestão para atualizarmos esta matéria?Colabore clicando aqui!
